Termos de Uso — FleetMind

Versão 1.0 · Vigência a partir de 2026-07-27

Estes Termos regulam o uso da plataforma FleetMind, software como serviço (SaaS) B2B para gestão operacional de frotas.

1. Objeto

A FleetMind disponibiliza ferramentas digitais para cadastro e acompanhamento de veículos, manutenções, combustível, custos, planejamento, alertas, automações e recursos correlatos (incluindo, quando contratados, recursos assistidos por IA).

2. Conta e elegibilidade

• O uso destina-se a pessoas jurídicas e seus colaboradores autorizados.
• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade das credenciais.
• A empresa cliente é responsável por gerir quem tem acesso à sua conta e pelos dados que nela inserir.

3. Responsabilidades do usuário

• Utilizar a plataforma de forma lícita e compatível com estes Termos e com a Política de Privacidade;
• Não tentar contornar controles de segurança, isolamento entre tenants ou limites contratuais;
• Não inserir conteúdo ilícito ou dados de terceiros sem base legal adequada;
• Manter sistemas e dispositivos razoavelmente seguros ao acessar o serviço.

4. Responsabilidades da empresa cliente

• Atuar como Controladora dos dados operacionais e pessoais que inserir ou mandar processar na plataforma, quando assim se configurar o tratamento;
• Obter bases legais e autorizações internas necessárias para o uso pelos colaboradores;
• Definir perfis e permissões internas compatíveis com sua política de segurança;
• Manter backups ou exportações próprias quando sua política operacional exigir.

5. Disponibilidade e alterações do serviço

Buscamos manter a plataforma disponível e estável, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos de força maior. Podemos evoluir funcionalidades, interfaces e limites de plano, comunicando mudanças relevantes quando apropriado.

6. Planos, cobrança e limites

Recursos, limites de veículos e condições comerciais seguem o plano contratado e as regras de faturamento vigentes na conta. O não pagamento ou o encerramento da assinatura podem restringir o acesso conforme a política comercial aplicável.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, marcas, software, layouts e documentação da FleetMind são de titularidade da FleetMind ou de seus licenciadores. O cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do serviço durante a vigência contratual. Dados operacionais inseridos pelo cliente permanecem do cliente.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis (HTTPS, autenticação, autorização por perfil, RLS multi-tenant). Nenhum sistema é isento de risco; o cliente deve complementar com boas práticas internas.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a FleetMind não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou decisões operacionais tomadas exclusivamente com base em indicadores estimados ou recomendações automatizadas. A plataforma é ferramenta de apoio; a responsabilidade final pelas decisões de frota é do cliente.

10. Suporte

O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados no produto ou no site, em português, em horário comercial razoável, salvo condições diferentes em contrato específico.

11. Atualizações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Novas versões podem exigir aceite na plataforma. Aceites anteriores são preservados para auditoria e não são sobrescritos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do prestador do serviço, salvo disposição legal imperativa em contrário ou foro diverso em contrato escrito específico.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: página de Contato (/contact) ou Central de Privacidade (/settings/privacy).